Ensino Jurídico

Iniciando o Trabalho de Conclusão (TC): sobre Problemas Complexos e Tratamentos Complexos

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O meu trabalho de conclusão (TC) de curso será decorrência de um trabalho e pesquisa científicos já realizados há algum tempo que inclusive deram origem a um artigo científico que jaz encaminhado para publicação e posteriormente irei divulgar aqui no blog. O elegi para ser o objeto de minha tese de conclusão em vista não apenas de já disponibilizar de uma ideia e construção argumentativa prévia, senão da necessidade de densificá-la e, portanto, torná-la contundente, de forma muito além que um artigo científico não pode comportar.

As premissas de trabalho começaram há pouco e, desde já, me deparo com os indubitáveis e inafastáveis (ao menos, temporariamente) sentimentos de mal-estar e angústia pessoais, inerentes à condição de autor que se propõe a escrever não um trabalho expositivo-descritivo, mas crítico. “Quais os limites da crítica” e “quais as suas condições de possibilidade?” estas são, por exemplo, perguntas que venho me fazendo desde o momento que iniciei a pensar as diretrizes do primeiro capítulo. Mas não apenas estas. Desde o início, refletindo e buscando projetar já uma “visão global” do vem pela frente e comportará o “todo” científico, também já vim me questionando sobre as hipóteses e hipóteses teóricas e ideológicas, bem como teses, antíteses e, quem sabe, sínteses (?).

Concebendo os parâmetros metodológicos estruturais de trabalhos científicos de qualidade, percebo que a reflexão e (não) adesão a argumentos que circundam tais questões pontuais são inerentes a busca pela mudança do que vem sendo feito, a grosso modo, com o ensino jurídico brasileiro. A sua marcante crise, no qual se coloca acrônico e atópico porque fulminado por uma cultura manualesca dos saberes “fast food” (neste sentido, vide o breve e virtuoso texto de Lênio Streck “Conhecimento fast-food, Homer Simpson e o Direito”, publicado na coluna “Senso Incomun” do Conjur, aqui), reflete, consequentemente, o modus operandi empregado por professores (orientadores) e alunos (orientandos) no momento decisivo da produção científica (Salo de Carvalho faz esta denúncia, dentre uma exposição crítica completa sobre a produção científica total, em seu “Como (não) se faz um trabalho de conclusão”, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011).

Natural, neste sentido, ver uma série de trabalhos sem problemas, sem observação de uma proposta contundente de investigação, sob o rigorismo da observação de estruturas consagradas ao longo da tradição brasileira na qual os alunos iniciam seus trabalhos por “princípios gerais do Direito (Penal, Civil, Empresarial, etc.)”, ou pela “História do instituto ou objeto de trabalho”, ou mera reprodução deslocada de jurisprudências em formato quase que idêntico à das estruturas formais das petições encontradas na prática forense, dentre outros variados problemas (que são apontados por Salo na obra supracitada). 

Não sendo minha primeira produção científica, estou procurando fugir desta má tradição, que precisa ser mudada, mudança esta justificada pela simples justificação da razão da ciência (jurídica). Afinal, a produção científica (de qualidade) deve possuir alguma função para a sociedade… não?! Em seu “Antimanual de Criminologia” (Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010), Salo de Carvalho (p. xxiv) encara  a problemática da simplificação de problemas que é oriunda desta “manualização” ou “reprodução manualesca” dos trabalhos de conclusão e esta contribuição é essencialmente válida para qualquer um acadêmico que esteja escrevendo seu trabalho de conclusão, especialmente do ramo das ciências ciminais:

“A hipótese que orienta a investigação é a de que problemas complexos não podem ser tratados de outra forma senão complexamente. A pasteurização realizada pelos manuais, ao invés de auxiliar a compreensão dos principais fenômenos sociais contemporâneos, sobretudo a crise, pois envolve o pesquisador (docente e discente) na trampa de ser possível encontrar saídas e soluções pelos caminhos mais simples, mais didáticos. Não por outra razão a dogmática do direito penal e do direito processual penal e o pensamento criminológico e político-criminal contemporâneos não logram sair da crise que se instalou na década de oitenta, momento no qual culminou o processo de desvelamento das reais funções desenvolvidas pelos sistemas punitivos”. 

Assim, nesta tarde estou dando início ao meu TC e buscando rumar contra esta maré contraproducente pretensamente producente, por conta disso, as publicações no blog ficarão mais episódicas do que já eram, no entanto, sempre que possível, darei continuidade às promessas dantes expostas. Este é um momento de extrema relevância, portanto, necessário dialetizar, conversar, criar, produzir, refletir, buscando, acima de tudo, uma mudança, ainda que individual. Saludos.

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