As Razões do Discurso e de seu Nome e o modus operandi dos Próximos Posts

Nesta postagem buscarei esclarecer o modus operandi de meu trabalho, isto é, a maneira com que o blog irá tratar e expor as ciências criminais nos próximos posts, para tanto, faz-se necessário esclarecer as razões do nome que escolhi para esta página virtual e, dando a continuidade ao post anterior, delinear as razões deste discurso. 

Iniciarei pelas razões do nome e do discurso. Como expliquei anteriormente, esta página não deixa de ser uma forma de continuidade ao que eu escrevia em minha página virtual anterior – Discurso Racional (?) (2010-2012) (que pode ser acessado neste link: http://discursoracional.blogspot.com/) -, assim, busquei preservar o título “Discurso Racional”, tendo acrescentado o subtítulo “Ciências Criminais e(m) Paz”. A tentativa por um discurso racional, em um espaço que se discute as ciências criminais, se justifica na medida em que conhecemos as desrazões do poder punitivo estatal, materializado no atuar de suas agências de controle, como tentarei mostrar continuamente por aqui. A partir dos estudos de ZaffaroniJuarez Cirino dos SantosVera Regina Pereira de AndradeAlessandro BarattaElana Larrauri, entre outros, parto(irei) dos aportes da Criminologia Crítica para diagnosticar as mazelas do sistema penal (desrazões) e verificar que, ao contrário do que se declara (discurso oficial), a intervenção penal não cumpre (pelo menos, não de modo generalizado) com as suas funções para as quais fora formalmente destinada (discurso real), a exemplo da proteção dos bens jurídicos mais importantes para o convívio social (fragmentariedade), apenas no momento em que os demais ramos do direito se acharem fragilizados e insuficientes para a resolução do conflito, logo, atuando apenas em última instância (ultima ratio, intervenção mínima, subsidiariedade). Aí jaz a necessidade por uma leitura pautada em um “discurso racional” do poder punitivo! Por este motivo resolvi permanecer com o mesmo nome.

O subtítulo faz alusão entre o antagonismo presente entre o ser e o dever-ser, isto é, em um primeiro momento “ciências criminais e paz”, portanto, o uso do saber criminológico como forma esparsa à busca pela paz, e, posteriormente, “ciências criminais em paz”, o uso deste saber almejando um telos específico e determinado: a paz. A hipótese é a de que, historicamente consagrado, o sistema penal agiu – e continua agindo – como forma de agravação à violência dos particulares, e, conforme denuncia Luigi Ferrajoli, em seu Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal, produziu – e vem produzindo – maior violência que a dos particulares, porque institucionaliza a violência em seu atuar, sobretudo na concepção de penas rígidas e desumanas. Neste blog, tentarei buscar uma visão pautada nas humanidades, e ao longo das postagens, estabelecer como paradigma norteador das ciências criminais uma cultura da não-violência, voltada para o ensino da paz.

Tendo delimitado o conteúdo, a forma de trabalho (modus operandi) será constituída pela criação de textos reflexivos escritos por mim, análise de obras e capítulos de obras que porventura esteja lendo e ache instigante postar, indicação de trabalhos da produção científica nacional e internacional (aqui, buscarei fazer comentários sempre que possível, como uma forma de ajudar quem não domina as línguas estrangeiras), divulgação de material de estudo, alusão a vídeos especializados, cursos, etc., isto é, de um modo geral, buscarei direcionar o blog para a divulgação do conhecimento científico para que, gradativamente, os leitores, a partir da análise, estudo e comentários dos textos, possam formar uma consciência crítica, não estritamente refletida às ciências criminais, mas referente aos problemas sociais que cotidianamente enfrentamos.

Feita esta necessária introdução esclarecedora, na próxima postagem já me apropriarei do conteúdo em si. Até lá.

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1 comentário

  1. Adrian, duas sugestão de postagem. A primeira, a partir de um problema que eu observo nas discussões a respeito de teoria do direito criminal, criminologia, etc. Muitas vezes fala-se no “O Crime” como se fosse uma entidade unitária, até mesmo uma espécie de “crime médio” estatístico (geralmente parece-me que essa média pensada seriam os crimes cometidos por pessoas como meio principal de conseguir uma subsistência e/ou estimulado pela condição de pobreza), quando, na verdade, há muitos diferentes classes de crimes. Então, eu iria sugerir uma postagem que diferenciasse, ao menos provisoriamente, entre os tipos de crimes, e que respostas da sociedade seriam adequadas aos mesmos, na sua visão, inclusive esclarecendo quais espécies de crimes a “teoria crítica” e o “marginalismo penal” têm como alvo de análise e estudo.

    Outra sugestão: como entendes que a questão do “(des)merecimento individual” tenha relação com a pena criminal (ou qualquer que seja a resposta social adequada ao crime, conforme a postagem que sugeri antes)? Entendes que é possível focar no merecimento do agente, ao ter mal usado de sua liberdade, como justificativa suficiente para puni-lo (ou para outra reprimenda social)? Deveria existir, em última instância, a pena de prisão perpétua, tal como o Tribunal Penal Internacional prevê para crimes graves de genocídio, etc.?

    No mais, sucesso com o blog!

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